Adilson Troca aprova doação de seis áreas para Rio Grande
O projeto de lei 241/2009 de autoria do Poder Executivo que autoriza o Estado a doar as áreas para o município de Rio Grande foi aprovado por unanimidade na sessão plenária desta terça-feira (27) da Assembléia Legislativa. O deputado Adilson Troca articulou a aprovação sensibilizando os demais parlamentares sobre a importância da iniciativa para a comunidade Rio-grandina.
As seis áreas de terras, situadas no Município de Rio Grande, são provenientes do acervo patrimonial da extinta Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul – COHAB-RS que foram incorporadas ao patrimônio do Estado. Atualmente essas áreas estão ocupadas por centenas de famílias e não estão totalmente regularizadas sob o aspecto urbanístico e fundiário, carecendo ainda de vários serviços de infra-estrutura.
A situação geava um entrave de ordem administrativa. “A prefeitura de Rio Grande já vinha realizando um cadastro das famílias que habitam estes locais. Com a aprovação deste projeto poderemos resolver esta pendência, beneficiando a população”, afirma Adilson Troca. A regularização se dará mediante o atendimento de requisitos estabelecidos nos termos da Lei.
As áreas doadas pelo Estado para o município de Rio Grande são:
1. Uma área de terras com aproximadamente 3,91 ha, situada na Av. Roberto Socoviski, junto à Vila dos Anjos, no lugar denominado Carreiros.
As seis áreas de terras, situadas no Município de Rio Grande, são provenientes do acervo patrimonial da extinta Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul – COHAB-RS que foram incorporadas ao patrimônio do Estado. Atualmente essas áreas estão ocupadas por centenas de famílias e não estão totalmente regularizadas sob o aspecto urbanístico e fundiário, carecendo ainda de vários serviços de infra-estrutura.
A situação geava um entrave de ordem administrativa. “A prefeitura de Rio Grande já vinha realizando um cadastro das famílias que habitam estes locais. Com a aprovação deste projeto poderemos resolver esta pendência, beneficiando a população”, afirma Adilson Troca. A regularização se dará mediante o atendimento de requisitos estabelecidos nos termos da Lei.
As áreas doadas pelo Estado para o município de Rio Grande são:
1. Uma área de terras com aproximadamente 3,91 ha, situada na Av. Roberto Socoviski, junto à Vila dos Anjos, no lugar denominado Carreiros.
2. Uma área de terras com aproximadamente 9,61 ha, situada ao norte da rede de alta tensão, junto à Vila Maria dos Anjos, no lugar denominado Carreiros.
3. Uma área de terras com aproximadamente 6,61 ha, situada na Av. Roberto Socoviski, entre as Vilas N. Sa. de Fátima e Maria dos Anjos, no lugar denominado Carreiros.
4. Uma área de terras com aproximadamente 4,39 ha, situada entre as Vilas N. Sa. de Fátima e Maria dos Anjos, junto à faixa de domínio da rede de alta tensão.
5. Uma área de terras com aproximadamente 4,2 ha, situada na esquina da Av. Roberto Socoviski com a Rua Manoel Gonzales Lopes, no lugar denominado Carreiros.
6. Uma área de terras com aproximadamente 9,58 ha, situada na Rua Manoel Gonzales Lopes, junto à faixa de domínio da rede de alta tensão, no lugar denominado Carreiros.
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