Adilson Troca e os Portuários: União e trabalho

TRABALHO DO DEPUTADO ESTADUAL ADILSON TROCA EM FAVOR DOS PORTUÁRIOS


- Articulação política no parlamento gaúcho para aprovação do PL 261/2000 que deu origem a Lei Nº 11.548/200 que instituiu a Gratificação por Tempo de Serviço – GTS aos servidores portuários gaúchos de nível fundamental, corrigindo uma distorção de vinte e oito (28) anos;

- Autor do PL Nº 210/2002, que garantiu a remuneração dos dirigentes sindicais;

- Emenda ao PL Nº 280/2003 que acrescentou o art. 13-A a Lei Nº 10.723/1996, assegurando aos portuários gaúchos a condição de contribuintes do IPERGS.

- Lei Nº 12.134/2004, que assegurou a aos portuários que aderiram ao Plano de Demissão Voluntaria – PDV, a opção de aderirem ao IPE SAÚDE, mediante contribuição;

- Articulação política para aprovação da Lei Nº 13.130/2009, que autorizou a contratação de 87 (oitenta e sete) servidores para a Superintendência de Portos e Hidrovias – SPH, a serem lotados nos portos de Porto Alegre, Pelotas e Triunfo, a fim da autarquia dar continuidade as atividades administrativas, de balizamento e sinalização náutica, operacionais, de manutenção e de segurança pública portuária, em atendimento ao Código Internacional de Proteção à Navios e Instalações Portuárias (ISPS CODE), da Organização Marítima Internacional (IMO), enquanto Autoridade Portuária;

- Emenda ao PL 319/2008, que refletiu no reconhecimento profissional da Guarda Portuária gaúcha com a alteração da referência de 3 para 5, corrigindo uma distorção que havia desde a concepção do Ato 188/1972;

- Articulação para elaboração e aprovação do PL 20/2009, que deu origem a Lei Nº 13.144/2009, que autorizou a prorrogação do contrato emergência da SPH, estabelecido nos termos da Lei Nº 12.795/2007, evitando desemprego precoce de 54 (cinqüenta e quatro) trabalhadores e, conseqüente, apagão nas hidrovias gaúchas, pela ausência de balizamento e sinalização náutica, que caso houvesse promoveria sérios prejuízos ao Porto de Rio Grande;

- Negociação e articulação política para aprovação da Lei Nº 13.388/2010, que refletiu na incorporação da parcela autônoma instituída pela Lei nº 11.754/2002, dando significativa valorização profissional à categoria;

- Articulação política que garantiu a apresentação do PL 403/2009, e emenda que garantiu aos profissionais de nível superior ativos e inativos vinculados à SPH e SUPRG a proporcionalidade de 2,5 (índice) sobre o valor do salário básico do emprego de referência 8;

- Articulação pelo PL Nº 13.433/2010, que fixou a remuneração dos dirigentes de autarquias e das Fundações Autárquicas do Estado;

- Emenda ao PL 190/2009, que melhorou o percentual de reajuste do Vale Refeição dos Servidores Públicos Estaduais, passando o valor de R$ 4,35 para R$ 6,33;

- Emenda ao PL 57/2010, que autorizou a transferência do quadro de pessoal criado nos termos do § 2º da Lei 10.723/1996 para à Superintendência do Porto de Rio Grande, dando autonomia à autarquia para gestão de pessoal;

- Emenda ao Projeto de Lei que deu origem a Lei 13.113, que garantiu que a Superintendência do Porto de Rio Grande poderá destinar até 20% de suas receitas líquidas para o pagamento de precatórios de caráter alimentar por ela originado, assim pelo antigo Departamento Estadual de Portos Rios e Canais e pela Superintendência de Portos e Hidrovias.