Leis e PLs propostos pelo Deputado Adilson Troca

LEI 11.453/2000 - Parcelamento do IPVA atrasado Promulgada por Otomar Vivian, ex-presidente da Assembléia Legislativa
Através desta proposição, somada a outras medidas, a inadimplência com o pagamento de IPVA caiu de 28% em 1999 para apenas 2% em 2009. O Estado recupera cerca de R$ 300.000,00 por mês com o parcelamento.

LEI 11.370/1999, promulgada por Paulo Odone, ex-presidente da AL
Garante direitos e vantagens legalmente concedidos aos servidores públicos estaduais, podendo ser retirados, somente, através de decisão judicial

LEI 11.446/2000 Promulgada por Otomar Vivian, ex-presidente da AL

A CEEE reservará, na sua Diretoria, o cargo de Diretor Representante do Pessoal a funcionário ou ex-funcionário vinculado à Empresa.

LEI 11.891/2003 Sancionada pelo Governador Olívio Dutra

Declara Integrante do Patrimônio Cultural do Estado o Complexo Cultural de Santa Thereza, no município de Bagé.






LEI 11.825/2002 Sancionada pelo Governador Olívio Dutra

Autoriza dispensa de funções a servidores que exercem cargo em federações, sindicatos e associações de classe.







LEI 12.353/2005, sancionada pelo Governador Germano Rigotto

Dispõe sobre a posse de cães de raças American Pit Bull Terrier, Fila, Rottweiler, Dobermann, Bull Terrier, Dogo Argentino e demais raças afins e dá outras providências.

LEI 11.716/2001 Sancionada pelo Governador Olívio Dutra

Institui o Sistema de Certificação de Qualidade de Produtos Agropecuários, que inclui também produtos agroindustriais, florestais e pesqueiros.

LEI 12.500/2006 Sancionada pelo Governador Germano Rigotto

Inclui, no Patrimônio Cultural do Estado, os Molhes da Barra de Rio Grande.

LEI 11.450/2000 - A Lei do Pezinho, promulgada por Otomar Vivian,

ex-presidente da AL

Determina a obrigatoriedade do “Teste do Pezinho” gratuitamente em recém-nascidos em hospitais da rede pública ou conveniados com o SUS. Desde que foi criada por Adilson Troca, a Lei do Pezinho já beneficiou a quase 1 milhão de crianças, contribuindo significativamente para a saúde dos gaúchos.

LEI 12.740/2007, sancionada pela Governadora Yeda Crusius

Institui o Dia da Música Nativista no Rio Grande do Sul. A data deverá ser comemorada no dia 8 de dezembro, dia da primeira apresentação da Califórnia da Canção Nativa, em Uruguaiana, em 1971.

LEI 12.748/2007 Sancionada pela Governadora Yeda Crusius

Declara integrante do Patrimônio Histórico e Cultural do Estado o Movimento Tradicionalista Gaúcho – MTG.

LEI 12.770/2007 Sancionada pela Governadora Yeda Crusius

Declara a centenária Banda Gioacchino Rossini como Patrimônio Cultural do Estado.

LEI 12.587/2006 Sancionada pelo Governador Germano Rigotto

Institui o Dia do Rotary Internacional a ser comemorado em 23 de fevereiro

LEI 12.600/2006 Sancionada pelo Governador Germano Rigotto

Institui o Dia do Lions Internacional a ser comemorado em 10 de outubro.

LEI 11.855/2002 - Prevenção às Drogas - Sancionada pelo Governador Olívio Dutra

Institui política de educação, prevenção e contenção ao uso de álcool, cigarros e outras drogas na escola, no trabalho e na família. A aplicação desta Lei é feita através do trabalho de conscientização realizado pela Brigada Militar. Até agora mais de 600 mil alunos de escolas em 209 municípios gaúchos já foram benefíciados.

LEI 11.664/2001 - Passe Livre Promulgada por Sérgio Zambiasi, ex-presidente da AL

Dispõe sobre a gratuidade nas linhas comuns do transporte intermunicipal de passageiros, até o limite de 02 (duas) passagens por coletivo aos deficientes físicos, mentais e sensoriais, comprovadamente carentes. Atualmente mais de 50 mil gaúchos são diretamente beneficiados com a Carteirinha do Passe Livre.

LEI 12.919/2008 Sancionada pela Governadora Yeda Crusius

Torna Patrimônio Cultural do Estado a Semana Farroupilha de Piratini

LEI 12.988/2008 Sancionada pela Governadora Yeda Crusius

Declara integrante do Patrimônio Cultural do Estado a Festa de Nossa Senhora dos Navegantes e de Iemanjá, celebrada nas cidades de Rio Grande e São José do Norte.

LEI 12.557/2006 Sancionada pelo Governador Germano Rigotto

Dispõe sobre a pesca semiprofissional e esportiva.

LEi 13.144/2009 Sancionada pela Governadora Yeda Crusius

Proposta pelo poder Executivo a partir de uma negociação liderada pelo deputado Troca e o Sindicato dos Portuários, a Lei permitiu a prorrogação de contratos emergenciais do Porto e viabilizou a dragagem de manutenção e aprofundamento de calado.

LEI 11.562/2000 Prevenção à AIDS - Sancionada pelo Governador Olívio Dutra

Promove a redução de danos e a prevenção da AIDS e outras DSTs em usuários de drogas injetáveis. Atualmente 39 municípios gaúchos estão com programas de prevenção implantados através de convênios com a Secretaria Estadual da Saúde.

Projetos de Adilson Troca ainda em tramitação

PL 91 2005 - Altera a Lei do IPVA, estendendo o benefício do desconto do tributo aos proprietários não condutores do veículo;

PL 141 2005 - Dispõe sobre o trabalho voluntário nas Unidades de Conservação Ambiental do Rio Grande do Sul;

PL 195 2005 - Veda, às concessionárias prestadoras de serviços de telefonia fixa ou móvel, a cobrança, na conta mensal, de diferenças referentes a faturas já quitadas;

PL 302 2005 - Institui o Programa de Certificação de Qualidade dos Materiais Didáticos e demais meios pedagógicos, utilizados em educação ambiental;

PL 76 2006 - Regula o processo administrativo no âmbito da Administração do Estado do Rio Grande do Sul;

PL 127 2006 - Altera a Lei do IPVA, corrigindo a cobrança do mês cheio, quando o contribuinte adquire o veículo em data posterior ao primeiro dia do mês.

PL 215 2006 - Assegura o direito a livre circulação, aos moradores dos municípios em cujo perímetro urbano situam-se praças ou postos de pedágio, sem vias alternativas adequadas.

Trabalho forte nas Comissões

Atualmente Adilson Troca é titular da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, da qual já foi presidente por dois anos e da Comissão de Finanças, onde participa de forma propositiva de importantes debates em favor do Rio Grande do Sul. Por oportuno destaca-se a publicação do Caderno de Anotações com as Novas Regras Ortográficas da Língua Portuguesa.
Por três anos consecutivos, Adilson Troca liderou a Campanha Estadual de Estímulo à Doação de Órgãos onde realizou um importante trabalho de conscientização e mobilização sobre o assunto.
Em 2009 Adilson Troca criou a Frente Parlamentar de Apoio à Pesca, para valorizar e buscar melhores condições de trabalho para as mais de 30 mil famílias de pescadores que vivem no Rio Grande do Sul.

Adilson Troca é um campeão em relatorias

Troca é um homem consciente de sua função como deputado eleito pela população e não vacila em assumir as mais importantes e complexas responsabildiades. Ele é uma referência em isenção, seriedade e competência:

LDO - Três vezes, Duas vezes durante o Governo Olívio Dutra (2000 e 2002) e no primeiro ano do Governo Yeda Crusius (2007).

Orçamento - Três vezes no Governo de Olívio Dutra (2002) e duas vezes seguidas no Governo Yeda Crusius (2007 e 2008).