Adilson Troca garante acordo para votação de projetos da Segurança

O Líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Adilson Troca, esteve novamente na manhã desta terça-feira (21) com representantes da Susepe e do Movimento Pró-Efetivo. Durante a reunião dos líderes partidários, às 11:30, Adilson Troca conseguiu o acordo unânime necessário para a votação dos projetos 228/2010, 226/2010 e 229/2010, relativos a Segurança Pública, na sessão plenária desta tarde.

Para Adilson Troca, trata-se de mais um importante passo. “A luta dos reservistas e da Susepe é extremamente justa e vem em benefício dos gaúchos. Estamos trabalhando estes projetos já a algum tempo e agora vamos lutar pela sua aprovação”, destacou.

Confira as ementas dos projetos:

Projeto de Lei Complementar 228 2010

PROPONENTE: Poder Executivo

EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 13.259, de 20 de outubro de 2009, quedispõe sobre o Quadro Especial de Servidores Penitenciários do Estadodo Rio Grande do Sul, da Superintendência dos Serviços Penitenciários –SUSEPE –, criado pela Lei nº 9.228, de 1º de fevereiro de 1991.

Projeto de Lei 226 2010

PROPONENTE: Poder Executivo

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos emergenciais de quetrata a Lei nº 13.108, de 23 de dezembro de 2008, que autoriza acontratação de profissionais da área técnica do tratamento penal, emcaráter emergencial, por tempo determinado.

Projeto de Lei 229 2010

PROPONENTE: Poder Executivo

EMENTA: Introduz alterações na Lei nº 11.991, de 27 de outubro de 2003, que cria oPrograma de Militares Estaduais Temporários, e dá outras providências.Publicado em Ordem do Dia no DOAL em 15/09/2010.