Aprovados projetos da Segurança Publica

Para o Líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Adilson Troca, foi uma vitória de todos os gaúchos.

O parlamentar vinha trabalhando em parceria com as entidades representativas dos servidores da Susepe e com o Movimento Pró-Efetivo pela aprovação dos projetos. Na última semana Troca conseguiu o acordo necessário para a publicação dos textos do Executivo na Ordem do Dia e na reunião de Líderes desta manhã um novo acordo garantiu a votação em plenário.
Foram apreciados o PL 226/2010, que visa à prorrogação de contratos emergenciais da Superintendência dos Serviços Penitenciários, o PLC 228/2010, que trata do aproveitamento de aprovados em concurso público da Susepe, além do PL 229/2010 introduz alterações na Lei que cria o Programa de Militares Estaduais Temporários permitindo a contratação de reservistas da BM.
Adilson Troca foi responsável pela articulação política em favor da apresentação dos projetos pelo Poder Executivo e trabalhou pelos acordos que resultaram na apreciação dos textos em plenário. “A luta dos reservistas e da Susepe é extremamente justa e vem em benefício dos gaúchos. Acompanhamos estes projetos já a algum tempo e agora podemos celebrar sua aprovação”, destacou o parlamentar que parabenizou as entidades representativas das categorias.

Confira as ementas dos projetos relativos a Segurança Pública aprovados hoje:

Projeto de Lei Complementar 228 2010

PROPONENTE: Poder Executivo

EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 13.259, de 20 de outubro de 2009, quedispõe sobre o Quadro Especial de Servidores Penitenciários do Estadodo Rio Grande do Sul, da Superintendência dos Serviços Penitenciários –SUSEPE –, criado pela Lei nº 9.228, de 1º de fevereiro de 1991.

Projeto de Lei 226 2010

PROPONENTE: Poder Executivo

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos emergenciais de quetrata a Lei nº 13.108, de 23 de dezembro de 2008, que autoriza acontratação de profissionais da área técnica do tratamento penal, emcaráter emergencial, por tempo determinado.

Projeto de Lei 229 2010

PROPONENTE: Poder Executivo

EMENTA: Introduz alterações na Lei nº 11.991, de 27 de outubro de 2003, que cria oPrograma de Militares Estaduais Temporários, e dá outras providências.Publicado em Ordem do Dia no DOAL em 15/09/2010.