Adilson Troca defende política pública para doação de órgãos
O deputado Adilson Troca (PSDB) ocupou o período do Grande Expediente, na sessão plenária desta terça-feira (8), para lembrar da importância da doação de órgãos e da necessidade de políticas públicas que possam reduzir a fila de pacientes à espera de um órgão para continuar vivendo. O parlamentar lembrou de suas ações em prol da campanha – durante seu segundo mandato, em 2005, coordenou a Comissão Externa de Doação de Órgãos - e homenageou a Rádio Gaúcha por promover atividades de promoção do tema, a exemplo do Jogo Pela Vida, partida de futebol realizada anualmente, durante a temporada de verão no litoral, entre médicos e transplantados.
“Este assunto, ao mesmo tempo relevante e fascinante, permitiu-nos, aqui no Parlamento, em poucos meses mobilizar pessoas, entidades, clubes de serviço, profissionais, empresas, órgãos públicos e privados, prefeituras, câmaras de vereadores, todos irmanados no objetivo de salvar a vida daqueles que aguardam, na fila dos pacientes candidatos a transplante, por um órgão compatível que possa lhes restituir a saúde abalada e ameaçada”, lembrou.
Troca citou dados do Ministério da Saúde revelando que, no Brasil, 63 mil pacientes estão na fila de espera para transplantes – no Rio Grande do Sul são mais de 3 mil pessoas. “Para muitas delas, infelizmente, a espera será fatal. Podem morrer, não por falta de recursos, tecnologia, médicos, remédios ou hospitais. O que falta são órgãos. A vida dessas pessoas só depende de um gesto que todos podem fazer. Mas a maioria não faz”, lamentou.
O parlamentar lembrou que a campanha de estímulo à doação de órgãos desenvolvida pela Parlamento gaúcho, através da comissão externa, obteve pronta resposta da sociedade e o Rio Grande do Sul passou a ocupar o primeiro lugar no ranking nacional de doações, com o índice de 13,2 doadores efetivos por milhão de habitantes. “Lamentavelmente, com o correr dos anos, este índice passou a decrescer, deslocando agora nosso estado para apenas o 6º lugar, atrás de São Paulo, Santa Catarina, Distrito Federal, Ceará e Espírito Santo”. Em 2010, o estado baixou seu índice para 12,2 doadores efetivos por milhão de pessoas.
Motivação
Indagando sobre as causas desta regressão, Troca citou resposta de especialistas que apontam a escassez de investimentos e estrutura e as gritantes deficiências das Unidades de Tratamento Intensivo – UTIs. “Devo concordar com eles, mas ouso acrescentar que está faltando um apelo eficaz à sociedade por parte dos poderes públicos, algo que recomende, apoie, encoraje, motive e favoreça o surgimento de mais doadores de órgãos entre os gaúchos”, apontou. “ Até porque a doação de órgãos é um ato que não pode confinar-se apenas na disposição de vontade do doador”.
Segundo ele, o poder público tem plenas condições de informar a sociedade sobre a doação e sensibilizar a família do doador. “Nada custa para o Estado disponibilizar, no locais de atendimento da população, formulários de doação, que uma vez firmados, sejam encaminhados à Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos. Pode também, valendo-se dos modernos meios ensejados pela tecnologia e sem qualquer custo adicional, publicar na Rede Mundial de Computadores o cadastro de doadores de órgãos. Os hospitais devem dotar suas Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) não só de meios que permitam a comprovação de morte cerebral, mas ainda, praticamente sem ônus, informar instantaneamente, em cima do fato, a ocorrência para a Central de Transplantes”.
Pelos motivos acima apontados, o parlamentar tucano disse que está apresentando o Projeto de Lei nº 25/2011, que dispõe sobre incentivo e publicação de informações relativas à doação de órgãos no Rio Grande do Sul. Explica que a Constituição Federal determinou, no artigo 199, parágrafo 4º, que a lei deve dispor sobre as condições e requisitos que facilitem a remoção de órgãos para fins de transplante. “A Lei federal nº 9.434/1997 disciplinou a matéria e dispôs, originalmente, no art. 4º, que, salvo manifestação de vontade em contrário, estava autorizada a doação. Nos parágrafos do mesmo artigo estabeleceu que a expressão “não doador” deveria constar na Carteira Identidade e na Carteira Nacional de Habilitação. A opinião pública se rebelou, com razão, contra este dispositivo".
"Em 2001, a Lei Federal nº 10.211, alterou o art. 4º da lei e condicionou a remoção de órgãos para transplante à autorização da família", pontuou. “Assim, só a família da pessoa falecida pode autorizar a retirada dos órgãos para transplantes. Isto não impede que o cidadão, em vida, manifeste a vontade de doar seus órgãos, o que será com certeza respeitado postumamente pelos parentes, se eles tiverem conhecimento deste fato. Daí a importância de informar a família”.
“Este assunto, ao mesmo tempo relevante e fascinante, permitiu-nos, aqui no Parlamento, em poucos meses mobilizar pessoas, entidades, clubes de serviço, profissionais, empresas, órgãos públicos e privados, prefeituras, câmaras de vereadores, todos irmanados no objetivo de salvar a vida daqueles que aguardam, na fila dos pacientes candidatos a transplante, por um órgão compatível que possa lhes restituir a saúde abalada e ameaçada”, lembrou.
Troca citou dados do Ministério da Saúde revelando que, no Brasil, 63 mil pacientes estão na fila de espera para transplantes – no Rio Grande do Sul são mais de 3 mil pessoas. “Para muitas delas, infelizmente, a espera será fatal. Podem morrer, não por falta de recursos, tecnologia, médicos, remédios ou hospitais. O que falta são órgãos. A vida dessas pessoas só depende de um gesto que todos podem fazer. Mas a maioria não faz”, lamentou.
O parlamentar lembrou que a campanha de estímulo à doação de órgãos desenvolvida pela Parlamento gaúcho, através da comissão externa, obteve pronta resposta da sociedade e o Rio Grande do Sul passou a ocupar o primeiro lugar no ranking nacional de doações, com o índice de 13,2 doadores efetivos por milhão de habitantes. “Lamentavelmente, com o correr dos anos, este índice passou a decrescer, deslocando agora nosso estado para apenas o 6º lugar, atrás de São Paulo, Santa Catarina, Distrito Federal, Ceará e Espírito Santo”. Em 2010, o estado baixou seu índice para 12,2 doadores efetivos por milhão de pessoas.
Motivação
Indagando sobre as causas desta regressão, Troca citou resposta de especialistas que apontam a escassez de investimentos e estrutura e as gritantes deficiências das Unidades de Tratamento Intensivo – UTIs. “Devo concordar com eles, mas ouso acrescentar que está faltando um apelo eficaz à sociedade por parte dos poderes públicos, algo que recomende, apoie, encoraje, motive e favoreça o surgimento de mais doadores de órgãos entre os gaúchos”, apontou. “ Até porque a doação de órgãos é um ato que não pode confinar-se apenas na disposição de vontade do doador”.
Segundo ele, o poder público tem plenas condições de informar a sociedade sobre a doação e sensibilizar a família do doador. “Nada custa para o Estado disponibilizar, no locais de atendimento da população, formulários de doação, que uma vez firmados, sejam encaminhados à Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos. Pode também, valendo-se dos modernos meios ensejados pela tecnologia e sem qualquer custo adicional, publicar na Rede Mundial de Computadores o cadastro de doadores de órgãos. Os hospitais devem dotar suas Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) não só de meios que permitam a comprovação de morte cerebral, mas ainda, praticamente sem ônus, informar instantaneamente, em cima do fato, a ocorrência para a Central de Transplantes”.
Pelos motivos acima apontados, o parlamentar tucano disse que está apresentando o Projeto de Lei nº 25/2011, que dispõe sobre incentivo e publicação de informações relativas à doação de órgãos no Rio Grande do Sul. Explica que a Constituição Federal determinou, no artigo 199, parágrafo 4º, que a lei deve dispor sobre as condições e requisitos que facilitem a remoção de órgãos para fins de transplante. “A Lei federal nº 9.434/1997 disciplinou a matéria e dispôs, originalmente, no art. 4º, que, salvo manifestação de vontade em contrário, estava autorizada a doação. Nos parágrafos do mesmo artigo estabeleceu que a expressão “não doador” deveria constar na Carteira Identidade e na Carteira Nacional de Habilitação. A opinião pública se rebelou, com razão, contra este dispositivo".
"Em 2001, a Lei Federal nº 10.211, alterou o art. 4º da lei e condicionou a remoção de órgãos para transplante à autorização da família", pontuou. “Assim, só a família da pessoa falecida pode autorizar a retirada dos órgãos para transplantes. Isto não impede que o cidadão, em vida, manifeste a vontade de doar seus órgãos, o que será com certeza respeitado postumamente pelos parentes, se eles tiverem conhecimento deste fato. Daí a importância de informar a família”.
Proposta
O texto do PL que está sendo apresentado assegura àqueles que doarem, em vida, órgãos para serem transplantados quando de sua morte, o direito de terem esta disposição de vontade registrada e publicada pelo Poder Público. Dispõe também que deverão ser disponibilizados nos locais de atendimento ao público formulários de doação que, uma vez firmados, serão encaminhados à Central de Transplantes de Órgãos do Rio Grande do Sul. Estabelece, ainda, a publicação na internet do cadastro de doadores.
O parlamentar disse, ainda, que procurou demonstrar que o PL não contraria a legislação federal e não ingere na autonomia da Administração Pública. Salienta que a mencionada Lei Federal nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que regulamentou dispositivo constitucional sobre transplantes, é de iniciativa parlamentar, resultante do Projeto de Lei nº 06/95, de autoria do senador José Eduardo Dutra, que incluiu também sanções penais, administrativas e multas, não tendo havido reservas a sua sanção.
Quanto ao mérito, segundo Troca, a iniciativa torna a família, a sociedade e toda pessoa interessada oficialmente cientes da doação feita em vida. Além disso, a publicação na internet estimulará potenciais doadores à prática deste gesto de solidariedade. “No processo dos transplantes, a doação consumada pela família é parte essencial. A fila de pessoas aguardando transplantes à espera de órgão compatível é bem maior que a de doadores. Esta disparidade ocorre no mundo inteiro, mas é bem menos acentuada nos países onde a saúde pública se encontra organizada, como na Espanha, onde o índice de doadores efetivos por milhão de pessoas é de 34. Em nosso país este índice é de apenas 10,06”.
Informação
Segundo dados da Central de Transplantes de Órgãos do Rio Grande do Sul apresentados durante a manifestação, de 1996 a 2010, foram realizados no estado 13.726 implantes de órgãos – incluindo rins, fígado, coração, pulmão, córneas, pâncreas e medula óssea. A capacidade dos 26 hospitais transplantadores existentes é bem maior, mas o número de transplantes está condicionado e limitado ao número de doadores. “É doloroso constatar que é grande número de pacientes que morrem nas filas de espera, por falta de órgãos disponíveis”, disse, ao lembrar que o doador potencial geralmente ocorre em caso de morte cerebral decorrente de acidentes graves.
“É compreensível a perplexidade da família diante da tragédia e sua dificuldade de optar pela doação”, continuou. “Tudo ficaria mais fácil com a informação sobre a vontade do doador manifestada em vida. A escassez de órgãos para transplante no Brasil e em nosso estado é um problema a ser resolvido através de mobilização e medidas eficazes, esclarecedoras e motivadoras”, concluiu, reconhecendo que o governo federal deu importantes passos na promoção de campanhas de doação.
O parlamentar ressaltou a iniciativa da governadora Yeda Crusius ao criar o Comitê Estadual de Transplantes através do Decreto 47.722 de dezembro de 2010, e manifestou confiança de que o governador Tarso Genro “haverá de completar as medidas que propõe apoiando este projeto que pode garantir a vida de inúmeras pessoas”.
Ao encerrar, homenageou a Euclides Sartori, que foi seu parceiro na Comissão de Doação de Órgãos e se dedicou a diversas palestras emocionantes. “Em 2006 o tri-transplantado Sartori, que já havia recebido transplante de rim, coração e fígado, faleceu. Ironicamente, por causa de uma pneumonia. Sartori foi um campeão de doação de órgãos e para sempre será um verdadeiro símbolo da luta pela doação”.
Em apartes, manifestaram-se em nome de suas bancadas dos deputados Miki Breier (PSB), João Fischer (PP), Dr. Basegio (PDT), Lucas Redecker (PSDB), Valdeci Oliveira (PT) e Maria Helena Sartori (PMDB).
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