Adilson Troca é autor do projeto do Uniforme Escolar


O deputado estadual Adilson Troca é o autor do Projeto de Lei 92/2011 que pretende garantir a alunos do ensino regular da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio das escolas públicas estaduais o direito a utilização de uniforme escolar custeado pelo Estado. O objetivo é eliminar diferenças que inferiorizam e discriminam as crianças e jovens oriundos de famílias de menor capacidade econômica.


O parlamentar acredita que o projeto democratiza do ambiente escolar, convergindo com outras iniciativas voltadas para a inclusão social das famílias carentes. “É público que grande parte das famílias trabalhadoras tem dificuldade para suprir as necessidades de vestuário dos filhos em idade escolar. Fechar os olhos para discriminação existente no ambiente escolar é vergonhoso e indigno. Portanto uniforme é equiparação”, defende Adilson Troca.


As especificações do uniforme escolar caberão ao Estado, ouvindo os órgãos colegiados da área da educação e da comunidade escolar. As escolas decidirão sobre a adesão ao uso do uniforme, consultando o corpo docente, discente e órgãos da comunidade escolar.


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