Na Mídia: Campanha pela transparência dos incentivos fiscais será lançada hoje em Porto Alegre

Clipping do Jornal O Sul, do dia 25/05/2011:

Será lançado em ato público, às 18h de hoje, no auditório da Escola Superior da Magistratura, o Movimento pela Transparência dos Benefícios Fiscais, promovido pela Ajuris (Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul) e UG (União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública). Para os organizadores, a ação abre um debate sobre o tema nos setores público e privado.
Conforme os coordenadores do movimento, líderes políticos, empresariais e sindicais já manifestaram apoio à causa. Isto demonstra que as discussões precisam avançar e que a mobilização pode trazer um resultado positivo na luta pela reforma tributária. Foi o que defendeu o ex-governador do RS, Germano Rigotto. "É uma forma de contribuir para que possamos construir um projeto que ponha um fim à chamada guerra fiscal", destacou, diante da iniciativa das entidades.
Além de ampliar a campanha a favor da reforma tributária, o movimento da Ajuris e da UG também reforçam a mobilização pela transparência dentro do setor público.

CARGA TRIBUTÁRIA — A disputa fiscal entre Estados na atração de investimentos acaba se refletindo negativamente no orçamento público. Na avaliação do governador Tarso Genro, a guerra fiscal é que determina a existência de uma carga tributária muito acima do normal em nosso País. "Exagerada, porque é presumivelmente renunciável para dar racionalidade ao movimento do capital em busca da sua melhor possibilidade de investimento", explicou o chefe do Executivo em recente reunião do CDES-RS (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social). No mesmo encontro, Tarso se comprometeu a fornecer um balanço dos benefícios concedidos pelo governo à iniciativa privada. Disse também que a situação de crise financeira enfrentada pelo Estado é consequência da política de isenções de impostos que vem sendo aplicada há décadas.

CRITÉRIOS — Para o líder do PSDB na Assembleia Legislativa do RS, Adilson Troca, as empresas beneficiadas precisam prestar contas da contrapartida que dão ao Estado. 'A transparência deve ser total, pois é dinheiro público", enfatizou. O deputado Márcio Biolchi, líder do PMDB no Parlamento, defendeu a existência de critérios objetivos. 'Assim caminharemos ao encontro da solução das distorções fiscais e das suas consequências sociais". (Carol Majewski com agência)