Adilson Troca diz que taxa de inspeção veicular

O deputado Adilson Troca, do PSDB, afirmou, nesta segunda-feira (27), que o Projeto de Lei nº 194/2011, do governo do Estado, que tramita na Assembleia Legislativa e que prevê a criação de taxa para a inspeção ambiental veicular, é uma dupla tributação, “e, portanto, ilegal, já que também está contemplado pelo Imposto para Veículos Automotores, o IPVA”.


Troca lembrou que o IPVA é um imposto estadual, cuja metade de sua arrecadação é destinada ao governo estadual enquanto os outros 50% são dirigidos ao município onde o veículo foi emplacado. “Através desse Projeto de Lei, o governo Tarso busca aumento de arrecadação aos cofres públicos do estado, tributando pela segunda vez o cidadão gaúcho sobre o mesmo fato gerador”, concluiu o deputado.