Adilson Troca retoma projeto de utilização de precatórios para compensar dívidas

Para evitar ainda mais angústia aos credores do precatórios do Estado o deputado estadual Adilson Troca desarquivou e atualizou o PL 449/2006. O projeto prevê que os débitos inscritos na dívida ativa do Estado poderão ser compensados com precatórios, inclusive de terceiros. Os títulos poderão ser usados no pagamento de impostos, taxas, tarifas públicas estaduais, aquisição de bens em leilões e como garantia, penhor ou caução em transações bancárias.

Adilson Troca desarquivou o PL em virtude das ações do Governo do Estado que visam postergar o pagamento dos precatórios. “Na gestão passada o Governo havia retomado o pagamento dos títulos. Como agora esta situação mudou, queremos proteger os precatoristas, que não merecem mais sofrer. Acredito que este projeto indique soluções reais e viáveis, que possam ser postas em prática com rapidez”, explica.

Segundo dados da Secretaria da Fazenda do RS, foram pagos pelo Tesouro Estadual mais de R$ 1,235 bilhão entre Precatórios e RPVs, no período de 1999 a 2010. Nesses anos, os valores acumulados de Precatórios somaram R$ 418,3 milhões e as RPVs R$ 817,3 milhões. Somente nos últimos quatro anos, entre 2007 e 2010, quando ocorreu a retomada dos pagamentos de precatórios e RPVs, foram disponibilizados pelo Tesouro Estadual mais de R$ 1,165 bilhão, ou cerca de 94% de todos os pagamentos feitos entre 1999 e 2010.

Atualização
Adilson Troca protocolou também uma emenda, estabelecendo que débitos tributários ou não tributários inscritos na dívida ativa estadual até 31 de dezembro de 2011, poderão ser compensados com créditos contra a Fazenda do Estado, suas autarquias e fundações, oriundos de sentenças judiciais, com precatórios pendentes de pagamento, até o exercício de 2011. O texto original do projeto se referia ao período até o fim de 2006.
O projeto deverá cumprir pauta na Assembleia Legislativa e será analisado na Comissão de Constituição e Justiça antes de ir a plenário.