Precatórios são tema de audiência pública em Rio Grande

O Projeto de Lei 191/2011, do Executivo, que trata sobre sobre o pagamento das requisições de pequeno valor (RPVs) devidas pelo Estado, foi o principal assunto discutido, nesta segunda-feira (27), durante audiência pública da Comissão Especial dos Precatórios Judiciais no RS. A proposta está pronta para votação a partir de amanhã em Plenário, visto que tranca a pauta da votação em função do regime de urgência. O debate foi coordenado pelo presidente da Comissão de Precatórios, deputado Frederico Antunes.

Para o deputado Adilson Troca (PSDB), a limitação em 1,5% da receita corrente líquida do Estado para pagamento de RPVs é preocupante. Solicitou ainda que a população se mobilize junto aos deputados para que a proposta não seja aprovada na Casa. “Dos projetos, o PL 191, é o pior, porque fere um direito constitucional do cidadão”, afirmou.

No debate correram diversas manifestações de pessoas, entidades e sindicatos que aguardam o recebimento do pagamento de precatórios e RPVs pelo Estado, reclamando da demora no pagamento e também criticando a proposta do governo em tramitação na Assembleia. Deputados, representantes do Estado, do Judiciário e de entidades apresentaram suas posições quanto ao assunto.

Veja matéria completa do jornalista Cristiano Guerra em http://www.al.rs.gov.br/.