Governador sanciona Lei do Cadastro de Doadores de Órgãos

O Governador Tarso Genro sancionou a Lei 13.822, proposta pelo deputado Adison Troca através do PL 25/2011. A iniciativa estabelece o registro público das pessoas que manifestarem em vida seu desejo de doarem órgãos. O projeto determina que o Estado disponibilize em locais de atendimento ao público formulários de cadastro para quem quiser manifestar o desejo de doar seus órgãos.

A legislação federal estabelece que quem autoriza a doação em caso de uma fatalidade é a família. Neste contexto, a disponibilidade de informações em um banco de dados confiável auxiliará na tomada de decisão sobre doar ou não os órgãos da pessoa. “Atualmente cerca de 52% das famílias nega a doação. Na maioria destes casos o que falta é informação sobre qual era a vontade da pessoa. Temos convicção de que este projeto auxiliará mais famílias a decidirem favoravelmente”, explica o deputado.

Segundo dados da Associação Brasileira de Transplantes (ABTO), o Rio Grande do Sul ocupa atualmente a quinta posição entre os estados brasileiros em número de doações realizadas, com 13,9 doadores por milhão de habitantes. Em primeiro lugar está Santa Catarina com 25,3 doadores por milhão, seguido de São Paulo com 20,3; Rio Grande do Norte com 15,9 e Ceará com 15,4. Para melhorar esta realidade, o deputado Adilson Troca coordena a Frente Parlamentar de Estímulo à Doação de Órgãos na Assembleia Legislativa.