Documento cobra alterações na legislação do Seguro Defeso

A Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa debateu, nesta quinta-feira (08), os problemas enfrentados pelas mulheres pescadoras para a obtenção do Seguro Defeso. O tema foi proposto pelo deputado Adilson Troca (PSDB). Após a reunião, foi formado um grupo de trabalho composto por entidades representativas de pescadores, da Superintendência do Ministério da Pesca e Aquicultura, da prefeitura de Rio Grande e dos gabinetes dos deputados Adilson Troca, Alexandre Lindenmeyer (PT) e Edegar Pretto (PT), para elaborar um documento que aponte os pontos falhos da legislação e contemple sugestões de correções.

O resultado da ação conjunta será encaminhado ao Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhado (CODEFAT). A intenção é de sanar os pontos específicos que geram problemas de interpretação e acabam por prejudicar as famílias de pescadores. Entre os aspectos destacados estão o paragrafo 2° do artigo 1°da Resolução 657/2010 do Conselho, que especifica que para fins de concessão do seguro “entende-se como pesca a captura, para fim comercial, do objeto de defeso”. Como as mulheres exercem outras atividades na pesca, como a limpeza do pescado e a preparação de filés, muitas acabaram tendo o benefício negado. Outra questão sugerida no documento é o fim da exigência de licença ambiental para a obtenção do seguro defeso.

Audiência Pública

Durante a audiência pública os pescadores tiveram oportunidade de relatar as dificuldades enfrentadas pleo setor. Presidente do Fórum da Lagoa dos Patos, Dejair Oliveira, relatou a necessidade de garantir o direito dos pescadores e lembrou que as safras de pesca estão diminuindo. O presidente da Federação dos Pescadores, Vilmar Coelho, criticou a burocracia que entrava a liberação do seguro defeso.

A Superintendente do Ministério da Pesca e Aquicultura, Adriane Lobo, explicou que que a falta de renda provoca desagregação na estrutura das famílias de pescadores, que tem uma cultura própria. Ela lembrou que um estudo da Universidade Federal de Rio Grande (Furg) evidenciou que o seguro defeso evita que as famílias que vivem da pesca fiquem em condição de miserabilidade.

O deputado Adilson Troca falou sobre sua origem na pesca e sobre os riscos da profissão, que exige muitos anos de prática para ser aprendida. O parlamentar fez ainda um relato das ações que já realizou para tentar superar os problemas das mulheres com o seguro defeso.

Participaram também da audiência o Secretário da Pesca do município de Rio Grande, Carlos Baptista, o presidente da Colônia de Pescadores Z1, Ilário Borges, o representante do Fórum da Lagoa, Niltom Mendes Machado, o deputado Alexandre Lindenmeyer, a assessoria do deputado Edgar Pretto e outras lideranças do setor da pesca.