Empresa Gaúcha de Regulação e situação do Daer são debatidas em audiência pública

Josias Bervanger MTB 14235  Agência de Notícias -  Edição: Letícia Rodrigues - MTB 9373 - Foto: Marcos Eifler

Debater a criação de autarquia para gerir, controlar e fiscalizar o sistema de pedágios, medida prevista no PL 94 2012, em tramitação na Casa, foi o objetivo da audiência pública da Comissão de Economia e Desenvolvimento Sustentável, realizada na manhã dessa quarta-feira (30), na sala João Neves da Fontoura (Plenarinho), da Assembleia Legislativa. O encontro foi requerido e coordenado pelo presidente do órgão técnico, deputado Adilson Troca (PSDB).

“A minha bancada é de oposição e contra o projeto. Aqui, no entanto, sou presidente da Comissão de Economia e represento todos os partidos que compõem este grupo técnico. Quero garantir o debate de opiniões e o direito ao contraditório”, esclareceu Troca no início das discussões.

O presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado Alceu Barbosa (PDT), disse que o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), atual gestor do sistema, precisa ser valorizado ao invés de se criar uma nova empresa. "Se revitalizamos a TVE e a Secretaria de Cultura, por que não revitalizamos o Daer?”, indagou o pedetista. Ele também expressou apoio ao modelo de pedágios comunitários. “Nós, da bancada do PDT, prezamos muito pelos pedágios comunitários. Em 1992, quando o governador Alceu Collares criou esse modelo, deu certo", recordou.

No mesmo sentido, falou seu colega de bancada, deputado Dr. Basegio. “O Daer precisa ser reestruturado, estamos ao lado do nosso Daer, mas acima de tudo ao lado do RS. Mas quando se diz que o Daer não tem jeito, aí fica difícil, pois o Estado que tem uma enorme divida vai gerar mais ônus. O Daer faz parte da história desse Estado e do povo do Rio Grande”, falou.

Paulo Odone (PPS) lembrou que, pela primeira vez, um projeto divide opiniões na própria base do governo. “Quando veio esse projeto da Empresa Gaúcha de Regulação (EGR) até a própria base do governo reagiu. Li o projeto pela primeira vez enquanto os ouvia. O que não dá para ter qualquer base de conclusão. Há um flagrante de baixa autoestima dos servidores. Não se pode condenar ao lixo e ao término as pessoas dessas entidades. Nós que somos da oposição estamos saudando, sem nenhuma ironia, a posição do PDT. Quero ver uma razão para a criação dessa empresa. Tá todo mundo de acordo nessa Casa, temos que investir nos comunitários e estruturar nossas estradas”, frisou

O deputado João Fischer (PP) também questionou a criação de uma empresa para administrar as praças de cobrança. “Infelizmente o que está se prevendo e está sendo projetado pelo governo é o esvaziamento completo do Daer. Teria que estar aqui o chefe da Casa Civil que comanda e administra os projetos, pois é um assunto muito sério. Poderíamos ter trazido outros secretários que passaram pelo Daer para perguntar se essa instituição é tão ruin assim.”

O deputado Gilmar Sossela (PDT), que coordena a Subcomissão dos Pedágios, também falou da necessidade de valorizar o Departamento. “O que a gente sente é que se precisa fazer essas modificações. No Daer não tem programas de computador, não tem ar condicionado. Se alguém fez algum desvio, deve ser apurado. Nesse aspecto da questão dos pedágios, sabemos que o problema foi quando o governo colocou a mão no dinheiro dos pedágios. Se não fizermos algo lá no Daer urgente só ficará pior. Estamos aqui na defesa do Daer e vamos corrigir as dificuldades que qualquer órgão tem”, avaliou.

Entidades de servidores e técnicos do Daer também questionam projeto
Primeiro a falar em nome dos funcionários do Daer na atividade, Flavio Berneira, secretario geral da Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado do RS (Fessergs), disse estranhar a pressa do governo na elaboração da Empresa Gaúcha de Rodovias. “O Executivo alega pressa para criar essa empresa. Em função da pressa, o controle sobre os pedágios deveria ser feito pelas estruturas já existentes. Que o controle seja feito por quem reúne bagagem, conhecimento. E esses são os servidores do Daer", disse.

Eunice Teresinha Cardoso Belllo, presidente do Sindicato dos Servidores do Daer, também falou da falta de estrutura da entidade. “Existe a falta de funcionários de nível superior e a falta de nível médio. Se o Daer não está cumprindo sua parte em relação aos pedágios é por causa desses motivos”, explicou.

Laercio Pinto da Silva, presidente da Sociedade dos Engenheiros Civis do Daer, disse que o clima entre os funcionários do Departamento é de descontentamento. “Estamos conseguindo mostrar a nossa indignação total, a estigmatização de que somos corruptos, que não somos honestos. A partir do momento em que não se dá força para órgãos públicos. Como pode um órgão público passar 25 anos sem concurso público? Nossos equipamentos estão sucateados. Nossos caminhões são de 1974. Somos favoráveis a força-tarefa, mas acho que os apontamentos devem mostrar as irregularidade, pois aí pode ser que pare a ideia de que o Daer é composto por gente desonesta”, falou

Seinfra rebate críticas
Representando o secretário Berto Albuquerque, o adjunto da pasta de Infraestrutura e Logística do RS (Seinfra), Claudemir Bragagnolo, rebateu as críticas em relação à criação da empresa de regulação e disse que a criação da EGR não se contrapõe à valorização do Daer. “O forte do Daer hoje é seu conhecimento. Ouvi muitos coisas aqui que fiquei impressionado. E, acredito que os servidores do Daer também estejam. A grande maioria do quadro é bem intencionada e trabalha. Quando nós temos uma crise, temos ameaças e oportunidades. Não devíamos ter deixado chegar onde chegou. Temos condições de fazer o Daer ser o que era", avaliou. "Quanto à criação da empresa, os motivos maiores são para agilizar os processos. Isso se fala não só em relação ao Daer, mas ao poder público como um todo. Sabemos que uma empresa é mais ágil. Os funcionários contratados são celetistas. Vender uma empresa dessa não tem valor nenhum, pois é um empresa pública sem ativos. A EGR vai gerir um contrato público. Acho fundamental a mobilização para a reestruturação da empresa. Mas não vejo motivos para se ter resistências", complementou.


Presenças
Além dos parlamentares citados, estiveram presentes os deputados Valdeci Oliveria (PT) e José Sperotto (PTB).