Seguro Defeso: Justiça garante direito que o Governo tirou

O deputado estadual Adilson Troca (PSDB) manifestou sua satisfação com a liminar do juiz federal Cristiano Estrela da Silva, que determina à União que aceite os pedidos de seguro defeso das mulheres pescadoras de Rio Grande e São José do Norte. A decisão atende a uma ação do Ministério Público e levou em consideração questões de economia familiar e o entendimento de que o trabalho realizado pelas mulheres, como limpeza do pescado e conserto de redes, pode ser considerado como atividade pesqueira artesanal.

O tema vinha sendo discutido por autoridades e comunidade há meses. Em dezembro de 2011, Adilson Troca coordenou uma audiência pública na Assembleia Legislativa sobre o seguro defeso. “Chegamos a um ponto em que a Justiça teve de garantir às mulheres um direito que o Governo Federal lhes tirou. Essa liminar merece ser comemorada, mas precisamos continuar trabalhando para que o Governo Federal volte a pagar o seguro defeso sem que sejam necessárias ações judiciais”, conclui o deputado.