Adilson Troca apresenta emendas à LDO

O deputado estadual Adilson Troca (PSDB) apresentou 11 emendas a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Dentre elas destacam-se a do aumento de recursos para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV), estímulo à Doação de Órgãos, Consepros, Polo Naval e a inclusão da pesca e aquicultura nas prioridades do Estado.


Conforme Adilson Troca, as proposições visam aperfeiçoar a LDO, contemplando áreas que foram esquecidas no texto original do Governo do Estado. “Fizemos emendas que beneficiam áreas que não receberam a merecida atenção. Agora vamos trabalhar para tentar aprová-las”, ressalta Troca.

Para o setor da pesca, Adilson Troca apresentou 5 emendas. Elas incluem a atividade nos programas de financiamento do Estado, estimulam a pesquisa de tecnologias para o setor e reforçam a cadeia produtiva. O deputado sugere também a implantação de cursos técnicos voltados a formação de mão-de-obra para o Polo Naval.

O aumento na dotação destinada ao pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV), dos atuais 1,5% para 2% da receita corrente líquida, é defendido por Adilson Troca como maneira de concretizar a quitação de dívidas com um maior número de credores.

Doação de Órgãos

A promoção de políticas de estímulo à doação de órgãos é destacada em uma emenda, assim como a implantação do Cadastro Estadual de Doadores de Órgãos, estabelecido pela Lei 13.822/2011. Autor do projeto que originou o cadastro, Adilson Troca fez da causa uma das prioridades de seu mandato. “Com a Frente Parlamentar de Estímulo à Doação de Órgãos já unimos esforços de toda sociedade pela conscientização. Temos convicção de que o cadastramento poderá aumentar o número de doadores”, diz.

Outras emendas fomentam a formação dos Conselhos Comunitários Pró-Segurança Pública nos Municípios bem como incentivam a economia solidária.