Adilson Troca defende tradicionalistas e criadores em audiência sobre a Lei 13.467

A Comissão Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa promoveu, na manhã desta terça-feira (28), Audiência Pública para discutir a solicitação para prorrogação do prazo para implantação do decreto estadual nº 50.072/2013, que regulamenta a Lei Estadual nº 13.467/2010. A legislação estabelece uma série de normas para criadores e proprietários de equinos, entre as quais o prazo de validade de apenas 2 meses do exame (atestado) de Anemia Infecciosa -AIE e a necessidade da Guia de Transporte de Animais (GTA). O deputado estadual Adilson Troca cobrou uma revisão da proposta pelo Governo do Estado.

A preocupação com a legislação é tema de conversas em todos os rodeios do estado, afirma o deputado Adilson Troca. ”Participo de muitos eventos tradicionalistas e é unanimidade que houve exageros no que foi estabelecido no decreto. Ele inviabiliza a realização destes eventos, vai contra a cultura do gaúcho e atinge em cheio a economia. O Governo do Estado precisa rever com urgência o que foi estabelecido e flexibilizar as normas descabidas impostas”, criticou Troca.

No caso de equinos, a emissão da GTA exige a comprovação de vacinação contra influenza e certidão negativa contra a anemia infecciosa, revalidada a cada 60 dias. Devido aos custos dos exames, produtores rurais e tradicionalistas alegam que a medida pode inviabilizar o transporte de animais dentro do RS, bem como afetar a realização de eventos tradicionais da cultura gaúcha, como rodeios e cavalgadas.

A partir da audiências pública realizada deverá ser criada uma comissão, constituída pelas diversas representações que debatem o tema, para redigir um documento a ser entregue ao governador do Estado, ao governo federal e ao Congresso Nacional através da bancada gaúcha, para buscar uma solução para o impasse criado pela nova legislação.

Participaram da reunião ordinária e audiência pública desta manhã representantes da FARSUL, SINDILER, Associação Brasileira de Criadores de Cavalos Crioulos; MTG; MAPA; FAMURS; UVERGS; Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Agronegócio; CRMV; Sindicatos Rurais de Guaíba e Região Centro-Sul; Inspetoria Veterinária de Guaíba; Vice-Presidente do Núcleo de Criadores de Cavalos Crioulos da 6ª Região, além de prefeitos e vereadores.