Reunião da Comissão de Saúde e Meio Ambiente

Em audiência pública promovida pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente, presidida pelo deputado Adilson Troca, na manhã desta quarta-feira (25), criadores de pássaros descreveram a situação de ilegalidade que enfrentam desde a promulgação de lei federal que passou o controle da fauna da União para os estados. Eles questionaram o governo do Estado a respeito do não cumprimento do prazo assumido pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) para a implantação de sistema de gerenciamento de cadastro dos criadores. 

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente aprovou também a realização de audiência pública proposta pelo presidente do órgão técnico, deputado Adilson Troca (PSDB) para buscar soluções junto ao Ministério da Saúde e à Anvisa para a impossibilidade de dispensação de medicamentos pelo Programa Farmácia Popular e de escrituração no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados mediante receitas médicas prescritas por médicos estrangeiros que não possuem inscrição no Conselho Regional de Medicina, a partir da implementação do Programa Mais Médicos.

No período destinado a Assuntos Gerais, os parlamentares ouviram exposição de representantes do Conselho Regional de Farmácia do Rio Grande do Sul, William Peres e Everton Borges. Registrando que na data de hoje celebra-se o Dia Internacional do Farmacêutico, eles discorreram sobre a importância desta atividade profissional. Conforme Peres, existem hoje 12 mil farmacêuticos no Estado e 160 mil no Brasil, provenientes de 24 cursos de farmácia no RS e 480 no país. Também relataram as atividades desenvolvidas pelo Conselho e parcerias firmadas com a Famurs e o Tribunal de Contas do Estado.