Adilson Troca apresenta projeto para garantir Passe Livre hidroviário

O deputado Adilson Troca protocolou, nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei 277/2013 com o objetivo de tornar mais claro o disposto na Lei nº 14.307, que criou o Passe Livre Estudantil no Rio Grande do Sul. A redação da Lei não refere o tipo de transporte intermunicipal, caracterizando-o apenas como “linhas de modalidade comum”. Para que não haja prejuízo a estudantes de locais como da Aglomeração Urbana do Sul, onde o transporte intermunicipal não é somente rodoviário nem ferroviário, mas hidroviário, Troca propõe alterações na legislação.

Estudantes de São José do Norte que tem suas aulas em Rio Grande ficariam excluídos do passe livre se a Lei for interpretada como válida apenas para o transporte rodoviário. “Nossa intenção é simples, queremos que tudo esteja claro no texto para que estas pessoas tenham seu benefício garantido, sem depender de uma ou outra interpretação”, explica Adilson Troca.

As alterações sugeridas por Adilson Troca nos artigos 2° e 4° da Lei complementam o texto. Onde atualmente consta apenas a expressão de transporte “modalidade comum”, será acrescentada a especificação de transporte rodoviário, ferroviário e hidroviário. “Encaminho o PL na convicção de que o Passe Livre é um avanço, mas pode e deve ser aprimorado”, conclui.

A proposição passa agora a tramitar na Assembleia Legislativa.