LDO: Relator contempla emendas de Adilson Troca

O parecer do relator ao PL 114/2014, que trata sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2015, foi favorável a duas emendas do deputado Adilson Troca referentes pesca e economia solidária. No total, Troca havia apresentado 10 emendas, abrangendo também as áreas de segurança, formação e mão-de-obra para o Polo Naval e estímulo à Doação de Órgãos. O parecer será votado na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (26).

Dentre as proposições de autoria de Adilson Troca que foram contempladas, a de número 15 defende o investimento da cadeia produtiva da aquicultura e pesca em todos os setores oficiais de fomento do Estado. Ela visa especificamente garantir na elaboração da proposta orçamentária de 2015 o apoio do BADESUL no desenvolvimento de projetos para o setor pesqueiro do nosso estado.

A segunda emenda comparecer favorável é a de número 23, que  garante no texto da LDO incentivo para o setor da economia solidária.

O deputado Adilson Troca é também signatário de uma emenda de bancada em favor de que seja priorizada a conclusão das obras dos acessos asfálticos municipais  em andamento e que tenham projetos executivos concluídos, que foi aproveitada como emenda de relator.

Outras emendas apresentadas pelo deputado estadual Adilson Troca foram rejeitadas ou consideradas prejudicadas. Elas tinham por objetivo reforçar o setor da pesca e aquicultura dentre as prioridades do Estado e o fomento às políticas públicas de estímulo à doação e Órgãos. A implantação do cadastro estadual de doadores de órgãos era tema de uma emenda considerada prejudicada. Outra emenda rejeitada fomentava a formação dos Conselhos Comunitários Pró-Segurança Pública nos Municípios.

A proposição que buscava estimular a implantação de cursos técnicos voltados a formação de mão-de-obra para o Polo Naval também recebeu parecer contrário.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias estipula as metas e as prioridades do Executivo estadual para o exercício financeiro do ano seguinte.