Secretária Ana Pellini defende adequação da legislação ambiental estadual

Foto: Marcelo Bertani

Assembleia Legislativa deve assumir o debate de adequação da legislação ambiental estadual à nacional, defendeu hoje (8) a secretária do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Ana Pellini, que também responde pela Fepam, durante audiência pública que debateu a cadeia produtiva florestal. A audiência foi proposta pela deputada Any Ortiz (PPS) no âmbito da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e Turismo, que é presidida pelo deputado Adilson Troca (PSDB).

 

Durante sua manifestação às entidades públicas e privadas que lotaram o Plenarinho, Ana Pellini disse que considera as legislações apropriadas para os períodos em que foram estabelecidas, “mas agora a legislação nacional mudou e temos que nos adequar a essa nova realidade”, apontando aspectos diversos e detalhes que precisam ser modificados. “Esse é um debate que esta casa legislativa precisa realizar”, provocou, referindo-se à mudanças nos entraves dos licenciamentos, por exemplo, mas observando que as adequações têm que oferecer segurança jurídica tanto para os empreendedores quanto para o pessoal que concede as licenças.

 

Simplificar e desburocratizar

Ana relatou que neste curto período respondendo pelos dois órgãos ambientais estaduais procedeu a um processo de desburocratização das licenças, reduzidas de 12.720 para 12 mil através de procedimentos simples, como o repasse aos municípios de atividades que facilitam a emissão das licenças sem ferir os mecanismos de controle. Também as 13 mil certidões de cadastros florestais, através de parceria entre a Fetag e Procergs, ganharam agilidade e simplificação, informou.

 

A ênfase de Ana Pellini é de que as entidades públicas e empresariais, sozinhas, não conseguirão avançar, sugerindo o debate da reforma do Código Florestal do Rio Grande do Sul. Segundo ela, a consciência ambiental avançou no meio empresarial e hoje todos reconhecem que para alcançar o desenvolvimento sustentável, é preciso atender os requisitos legais.

 

Mas os entraves da legislação gaúcha, conforme apontaram representantes do setor da cadeia florestal (Serafim Quissini, do Sindimadeira; Ivo Cansan, da Movergs; Rafael Pereira, da Fiergs; Walter Rudi Christimann, do Sindicato das Indústrias de Celulose, Papel, Embalagens de Papel, Papelão e Cortiça; além de Fetag, Ageflor, Farsul e Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia) têm provocado a retração da economia local nessa área. Por isso, a atualização do debate pela Assembleia Legislativa foi a tônica defendida pelas entidades e deputados que participaram da audiência pública.