Adilson Troca destaca manutenção de regras do Seguro Defeso

A base do governo na Câmara dos Deputados aprovou ontem (07), em Brasília, a Medida Provisória 665, da presidente Dilma, que dificulta ao acesso dos trabalhadores ao seguro-desemprego e abono-salarial. O Governo Federal propunha também o aumento das exigências para o seguro-defeso, que atende os pescadores no período em que pesca é proibida. Graças a mobilização sobre o tema, a regra não foi alterada.

A manutenção das regras atuais do seguro-defeso foi comemorada pelo deputado estadual Adilson Troca (PSDB), que pediu apoio da bancada federal do seu partido para os pescadores. Desta forma, foi mantida a regra vigente antes da edição da medida provisória. O pescador necessita ter ao menos um ano de registro na categoria para ter direito ao benefício. A intenção do governo federal era aumentar essa exigência para três anos. O benefício passará a ser concedido pela Previdência Social e não mais pelo Ministério do Trabalho.

Conforme Troca, a votação da medida provisória marcou o enfraquecimento de direitos trabalhistas. Pela proposta inicial do Governo a carência para o seguro-desemprego seria de 18 meses. O texto aprovado foi alterado em comissão mista. Assim, a carência para o primeiro pedido de seguro-desemprego será de 12 meses de trabalho nos 18 meses anteriores à demissão. No segundo pedido, 9 meses; e nos demais, 6 meses ininterruptos de trabalho.

O valor do abono seguirá a mesma regra do décimo terceiro, ou seja, só será pago integralmente a quem trabalhar o ano inteiro. Se trabalhou só cinco meses, por exemplo, receberá apenas 5/12 do abono.

Os parlamentares federais aprovaram o texto-base da proposta em votação apertada: 252 votos favoráveis e 227 contrários. A bancada do PSDB votou em peso contra a proposta. O PT, ao contrário, votou pela aprovação da matéria.