Lei de Diretrizes Orçamentárias

Foto: Marcos Eifler

O deputado estadual Adilson Troca presidiu parte da reunião da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle em que foi aprovada a indicação do deputado Alexandre Postal para a relatoria da Lei de Diretrizes Orçamentárias. 

A LDO foi encaminhada ao Legislativo há uma semana pelo governador José Ivo Sartori, cumprindo o prazo que determina a Constituição do Estado para a entrega do documento aos deputados, que terão até o dia 15 de julho para discussão e aprovação da matéria. A LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública estadual, sendo que no primeiro ano do mandato do governador, as metas e as prioridades para o exercício subsequente integrarão o Projeto de Lei do Plano Plurianual.

A LDO foi protocolada como Projeto de Lei (PL) 177 2015 e está disponível para consulta no sistema de proposições no site da AL.

A proposta do governo é manter as despesas de custeio e investimento em 2016. Na projeção de metas para 2016, 2017 e 2018, foram adotados os mesmos parâmetros de inflação e crescimento do PIB brasileiro apresentados pelo projeto de LDO da União. Quanto à expansão real do PIB estadual, a previsão anual foi de 1,3%, 1,9% e 2,4% para o triênio 2016-2018.

Haverá correção de 3% nas despesas de pessoal para todos os Poderes, além do Ministério Público e Defensoria Pública. A proposta contempla também as demandas regionais, com projetos definidos por consulta à população. O projeto atribui ao Grupo de Assessoramento Estadual (GAE) o gerenciamento da política de pessoal do Executivo.