Adilson Troca faz apelo em favor dos pescadores

Editado em 31 de março de 2015, o decreto 8.425 da Presidência da República traz muitas preocupações aos pescadores artesanais. A regulamentação, que deverá entrar em vigor nos próximos 30 dias, traz pontos polêmicos que podem gerar a divisão do grupo familiar dos pescadores em diferentes categorias. O deputado Adilson Troca e o vereador de São José do Norte, Ildomar Xavier, fazem um apelo para que o texto seja repensado.

O gabinete do deputado estadual Adilson Troca recebeu pedidos de apoio de pescadores contendo uma carta com os pontos considerados problemáticos no decreto. As críticas dizem respeito ao entendimento de que pescador ou pescadora artesanal é somente quem atua na captura e comercialização do pescado. O fato poderá gerar problemas na obtenção do seguro defeso pelas mulheres pescadoras que exercem atividades de apoio à atividade.

O decreto diz ainda que só entra no conceito de pescador artesanal aquele que depende exclusivamente da pescaria. Assim, eles ficam impedidos de terem outras atividades como a agricultura ou artesanato. 

Adilson Troca, que foi pescador artesanal manifestou sua preocupação com o tema. “Acompanhamos a lua dos pescadores há muitos anos. Este decreto mostra desconhecimento da realidade dos pequenos pescadores. Ele complica a vida de quem já enfrenta muitas dificuldades. Fazemos um apelo para que a presidência repense o texto”, assinala Troca.

O Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP) tem liderado ações contrárias ao decreto, publicando cartas de repúdio e organizando abaixo assinado contrário ao texto.