Adilson Troca entrega relatório do PPA

Na manhã desta quinta-feira (10), o deputado estadual Adilson Troca entregou, Comissão de Finanças, Fiscalização e Controle, o parecer sobre o PL 283/2015, que dispõe sobre o Plano Plurianual e suas emendas. O relatório será apreciado na próxima reunião da Comissão, dia 17, e depois segue para votação em Plenário até o dia 29 de setembro. A data limite para sanção do Governador é 1° de outubro.

Das 92 emendas apresentadas, 12 receberam parecer favorável.  Dentre as 80 com parecer contrário, 28 se referiam Lei de Diretrizes Orçamentárias e não ao PPA.  Adilson Troca constatou que algumas emendas, embora tivessem caráter social e representassem anseios legítimos, continham falhas técnicas que comprometeram sua aceitação. Por isso, ele propôs 13 emendas de relator, readequando 12 propostas parlamentares e mais uma.

O deputado evidenciou em seu parecer os critérios adotados no exame das emendas. “Nessa análise, adotamos critérios técnicos, levando em consideração a estrutura e a finalidade do Plano Plurianual, obedecendo os princípios constitucionais e da Lei Complementar nº. 10.336/94”, explica Troca.

O Plano Plurianual (PPA) para o período de 2016 a 2019 contempla as diretrizes e metas propostos pelo governo Sartori. Nele constam 85 programas de investimentos regionalizados para os próximos quatro anos. Ele estabelece 219 indicadores a serem acompanhados anualmente.