Comissão de Finanças aprova parecer do relator ao Plano Plurianual

Foto: Marcos Eifler
A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, presidida pelo deputado Luis Augusto Lara (PTB), aprovou hoje (24), por unanimidade, o parecer do relator, deputado Adilson Troca (PSDB), ao PL 283 2015, o Plano Plurianual. Das 92 emendas ao projeto, 12 foram acolhidas pelo relator e 80 receberam parecer contrário. Outras 11 foram apresentadas pelo relator (dez delas a partir de propostas de deputados) e três pela comissão, durante a reunião.

 

Durante a discussão e votação, realizada nesta manhã na Sala João Neves da Fontoura (Plenarinho), os deputados apresentaram 21 destaques às emendas do relator Quatorze foram rejeitadas, cinco retiradas e duas prejudicadas. Das 92 emendas apresentadas, 87 eram de parlamentares e cinco de entidades. O PL 283/2015 deve ser votado em plenário no dia 29 de setembro, uma vez que a data-limite para envio da matéria ao governador, para sanção, é dia 1º de outubro.

 

Na mesma reunião, foi aprovada a indicação do deputado Marlon Santos (PDT), para relator do PL 342 2015, a Lei Orçamentária, que desde o dia 16 tramita na Assembleia Legislativa, cumprindo agora o prazo para a apresentação de emendas.

 

Metas e prioridades

O Plano Plurianual (PPA) para o período de 2016 a 2019 reflete os debates das "Caravanas da Transparência", realizados nas nove macrorregiões do estado com os Coredes com as secretarias de Estado, e resultou em diretrizes e metas nos quatro eixos propostos pelo governo Sartori, que são: Economia, Social, Infraestrutura e Ambiente e Governança.

 

No PPA constam 85 programas de investimentos regionalizados para os próximos quatro anos. Ele estabelece 219 indicadores a serem acompanhados anualmente. Entre os projetos previstos está a extensão de atendimento médico em família para 67% da população do estado, a implantação de turno integral em 400 escolas estaduais, e a criação de 2 mil novas vagas nas casas prisionais gaúchas. O valor global do PPA atinge a soma de R$ 309,6 bilhões. Destes, R$ 265,1 bilhões correspondem aos valores do Plano excluindo-se as estatais.

 

Pela Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, a lei do plano plurianual deve estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas, quantificados física e financeiramente, dos programas da administração direta e indireta, de suas fundações, das empresas públicas e das empresas em que o Estado detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto

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