Deputados aprovam o PPA 2016-2019

Deputado Estadual Adilson Troca foi o relator da proposta 

A Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta terça-feira (29), o Projeto de Lei (PL 283 2015) do Plano Plurianual (PPA) do governo do Estado para o quadriênio 2016-2019. A proposta recebeu 38 votos a favor e 13 contrários.

Pela Constituição estadual, a lei do plano plurianual – a ser remetida ao Executivo até 1º de outubro - deve estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas, quantificados física e financeiramente, dos programas da administração direta e indireta, de suas fundações, das empresas públicas e das empresas em que o Estado detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto.

A elaboração do PPA 2016-2019 teve como base os debates das "Caravanas da Transparência", realizados nas nove macrorregiões gaúchas com os Coredes e Secretarias de Estado, e que resultaram em diretrizes e metas nos quatro eixos propostos pelo governo Sartori: Economia, Social, Infraestrutura e Ambiente e Governança. Do Plano, constam 85 programas de investimentos regionalizados para os próximos quatro anos. Ele estabelece 219 indicadores a serem acompanhados anualmente. Entre os projetos previstos está a extensão de atendimento médico em família para 67% da população do estado, a implantação de turno integral em 400 escolas estaduais, e a criação de 2 mil novas vagas nas casas prisionais gaúchas. O valor global do PPA atinge a soma de R$ 309,6 bilhões. Destes, R$ 265,1 bilhões correspondem aos valores do Plano excluindo-se as estatais.

Na quarta-feira da semana passada (23), o PPA havia recebido parecer favorável do relator deputado Adilson Troca (PSDB), na Comissão de Finanças e Planejamento, quando foram acolhidas 12 das 92 emendas recebidas. Oitenta receberam parecer contrário. Outras 14 foram apresentadas pela Comissão. As 26 emendas com parecer favorável foram aprovadas, hoje, em bloco, em Plenário, depois da aprovação (por 31 votos favoráveis e 17 contrários) de requerimento do líder do Governo, deputado Alexandre Postal (PMDB), para votação destas emendas e do texto original do projeto. Com isto, ficou prejudicada a análise de outras emendas que possuíam pedidos de parlamentares para votação em destaque.

Foto: Luiz Gustavo Machado