Catadores pedem pagamento para serviço ambiental urbano e condenam a incineração de resíduos sólidos

Foto: Vinicius Reis

Na audiência pública que debateu a destinação dos resíduos sólidos, promovida pela Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, presidida pelo deputado Adilson Troca (PSDB), grupos organizados de catadores e catadoras de resíduos sólidos encaminharam moção em que pedem o pagamento para o serviço ambiental urbano que realizam e anteciparam posição contra à incineração dos resíduos sólidos. A discussão promovida pelo deputado Zé Nunes (PT) reuniu autoridades federais, estaduais e municipais, na noite dessa quarta-feira (2), na Assembleia Legislativa.

 

Fagner Jandrey, da Comissão Nacional do Movimento de Catadores Recicláveis, mostrou a realidade da categoria: são 800 mil em todo o país sobrevivendo nesta condição, dos quais 85 mil organizados nas bases orgânicas. As mulheres formam 70% do contingente da profissão, que é reconhecida na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) pela Portaria n.º 397, de 9 de outubro de 2002, do Ministério do Trabalho. Diz a norma legal que “Os Catadores de Materiais Recicláveis são profissionais que catam, selecionam e vendem materiais recicláveis. São profissionais que se organizam de forma autônoma ou em cooperativas e associações com diretoria e gestão dos próprios Catadores”.

 

O Rio Grande do Sul, com 40 mil catadores, tem cerca de 10% organizados. Dos cerca de 200 empreendimentos da economia solidária, apenas 24 são contratados pelas prefeituras para a prestação dos serviços. “É o Estado que mais contrata, seguido por São Paulo e Minas Gerais”, destacou Fagner, que desenvolve sua ocupação em Santa Cruz do Sul, onde a prefeitura, desde 2009, utiliza o serviço. Defendeu o pagamento pelo Serviço Ambiental Urbano (PSAU).

 

Reforma agrária do lixo

A Sala João Neves da Fontoura, o Plenarinho, lotou com a presença das entidades organizadas de catadores, a Catapoa, a Catapampa, trabalhadores do Campo da Tuca e um grupo que veio de Cruz Alta, especialmente para o debate. “Não se pode falar em resíduos sólidos sem falar nos catadores e catadoras”, resumiu Jandrey, que utilizou datashow para mostrar toda a cadeia produtiva da profissão, suas metas e lutas.

 

Forjados pela exclusão social, os catadores respondem por 90% do ciclo da cadeia da reciclagem, mas alcançam menos de 10% dos resultados financeiros da atividade. Ele defendeu a “reciclagem popular, a reforma agrária do lixo como forma de distribuir riqueza”, combatendo a desigualdade presente na cadeia da reciclagem. A reciclagem popular compreende sistemas públicos de gestão integrada dos resíduos sólidos com a contratação de organizações de catadores e a execução de serviços. Coleta, triagem e pré-beneficiamento, beneficiamento e produção industrial, “todas as etapas executadas pelas organizações da economia solidária”, explicou.

 

Proibir a incineração

Adiantou a posição contrária do Movimento Nacional dos Catadores de Resíduos sobre a incineração como geradora de energia, “destruindo a energia utilizada no resíduo reciclado”, promovendo a inviabilidade econômica, social e ambiental. O tema foi alvo de intervenções de Eduardo Rocha Dias Santos, do Ministério do Meio Ambiente, do Superintendente da Funasa, Gustavo de Melo, e do vereador Marcelo Sgarbosa (PT), de Porto Alegre, e assessores da vereadora Fernanda Melchiona (PSOL), que convidaram para a votação na Câmara de Vereadores, dia 9, de projeto dos dois vereadores que proíbe a incineração de resíduos em Porto Alegre.

 

Valtemir Goldmeier, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), alertou para a questão de resíduos sólidos perigosos, destacando que não há solicitação de licença prévia para esse tipo de ação no Estado. Assim como o representante federal, também destacou o trabalho na implementação do Plano Estadual de Resíduos Sólidos. Falando pelo meio rural, o presidente da Emater, Clair Kuhn, observou que as mais de 200 mil famílias da área de influência do órgão podem participar de trabalho de conscientização ambiental.

 

Duas moções foram encaminhadas ao deputado Zé Nunes por meio da Rede Catapoa e da Catapampa: Daniela Menezes leu o posicionamento da Catapoa contra a incineração e pediu a adoção do pagamento pelo serviço de limpeza ambiental urbano, iniciativa que Jonatan Santos, da Rede Catapampa, formalizou entregando cópia de projeto de lei que trata do tema. Antônio Matos, do Fórum de Catadores do Campo da Tuca, antecipou discussão que trata das cooperativas de trabalhadores e a terceirização.