Mobilização pela instalação de Free Shops nos municípios da Fronteira

A expectativa de implantação das lojas francas nas cidades gêmeas das faixas de fronteira foi debatida hoje (3) em audiência pública da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, presidida pelo deputado Adilson Troca (PSDB). Passados cinco anos da regulamentação da lei federal que autorizou a instalação de free shops para a venda de mercadoria nacional ou estrangeira nessas localidades, na prática, os municípios fronteiriços continuam esperando a finalização dos procedimentos legais. O assunto mobilizou lideranças políticas e empresariais de oito cidades de fronteira com o Uruguai e a Argentina e levou uma comitiva em busca de apoio a uma reunião com o governador José Ivo Sartori.

O principal entrave para que a lei saia do papel está na Receita Federal, que ainda não implantou o sistema necessário para o controle das mercadorias comercializadas. O Serviço Federal de Processamento de Dados finalizou 80% do software e aguarda a autorização da Receita Federal para a integração com os outros setores, conforme revelou Glênio Pereira, representante do Serpro.

Pelo menos oito das 11 cidades no Rio Grande do Sul adequadas à lei federal estiveram representadas no Teatro Dante Barone, seja pelo prefeito, vereadores ou associações empresariais. O prefeito de Jaguarão, Favio Telis; o prefeito de Santana do Livramento, Ico Charopen; o prefeito de Porto Mauá, Leocir Weiss; o prefeito de Barra do Quaraí, Iad Choli; o prefeito de Chuí, Marco Antonio Barbosa; o vice-prefeito de Aceguá, Júlio Cesar Monteiro; o vice-prefeito de São Borja, Roque Feltrin; e o secretário de Turismo de Porto Xavier, Ovidio Kaiser; também vereadores e presidentes das câmaras municipais dessas localidades e de Itaqui, Uruguaiana e Quaraí se deslocaram até a Assembleia para reivindicar ação política do governo estadual em favor da regulamentação dos chamados free shops.

O deputado Adilson Troca propôs que a Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo cobre, oficialmente, da Receita Federal uma manifestação sobre o tema.

No final da audiência, o deputado Marco Maia, autor da Lei dos Free Shops, que integrou a comitiva que se reuniu com o governador, revelou que o chefe do Executivo gaúcho “se mostrou receptivo à causa e se colocou à disposição para ajudar”.

No dia 15 de maio, prefeitos e lideranças dos municípios da Fronteira estarão em Brasília para pressionar o governo federal a acelerar a implementação da lei.