Veículos no Cassino: Projeto de Lei busca segurança jurídica para tradição rio-grandina

As discussões sobre o trânsito de veículos nas areias da Praia do Cassino ganham uma nova perspectiva com o Projeto de Lei 57/2017. Esta semana o autor da proposta, deputado estadual o Adilson Troca (PSDB), reuniu-se com o coordenador de projetos do NEMA, Renato Visintainer Carvalho, para ampliar a discussão sobre a questão.

                Atualmente está em vigor a Lei 9.204/91, que proíbe a circulação de veículos nas praias balneárias do Rio Grande do Sul. Várias possibilidades de adaptação e adequação, como a criação de uma faixa de exclusão no Cassino vem sendo estudadas, mas a força da legislação causa insegurança jurídica quanto sua viabilidade e validade.

                A proposta do deputado Adilson Troca altera a referida Lei, destacando que a proibição não se aplica às praias que tenham condições compatíveis com programas implementados de manejo de conflito entre urbanização com campos arenosos e preservação de dunas, acompanhados e fiscalizados pelos órgãos gestores das políticas do meio ambiente, respeitadas as devidas competências.               

                O parlamentar explica que a intenção é ampliar o debate dando segurança jurídica para as possíveis soluções. “A presença de veículos no Cassino é parte da nossa cultura e dos nossos costumes e sempre esteve conciliada com a preservação da nossa praia e principalmente das dunas. Nossa intenção é garantir cada as especificidades e características únicas de cada praia sejam respeitadas e conciliadas com a preservação”, ressalta Adilson Troca.

                O projeto de Lei foi apresentado ao coordenador de projetos do NEMA, Renato Visintainer Carvalho, que vem trabalhando em alternativas para o Cassino em parceria com a Fepam e a prefeitura. Ele entende a proposta como positiva, pois dá garantia legal aos programas de manejo.

                Após a reunião com o Nema, o deputado Adilson Troca entrou em contato com o presidente da Câmara de Vereadores de Rio Grande, Charles Saraiva, solicitando a realização de audiência pública com a comunidade para apresentar o projeto de aprofundar o debate sobre o assunto.