Semana Nacional da Pessoa com Deficiência: Conheça a Lei do Passe Livre de autoria do Deputado Adilson Troca

Até a próxima terça-feira (28), acontece a semana das pessoas com Deficiência. O deputado Adilson Troca ressalta a importância da Lei do Passe Livre. A proposição, de autoria do parlamentar, foi sancionada em 2001 e atualmente mais de 60 mil gaúchos fazem uso do benefício.

A Lei estabelece que pessoas com deficiências físicas, mentais ou sensoriais, comprovadamente carentes, com renda familiar per capita inferior a 1,5 salário mínimo, tenham direito a gratuidade no transporte intermunicipal de passageiros.

Nesta semana celebramos a capacidade da pessoa com deficiência e o trabalho de todos que lutam pela superação dos preconceitos que ainda existem. A Lei do Passe Livre permite a tantas pessoas a busca de atendimento especializado de saúde em outros municípios, sem ficarem inviabilizadas pelos custos de transporte.

➡️Conheça seus Direitos:

Lei Do Passe Livre para Pessoas com Deficiência 👇

A Lei 11.664/2001 que instituiu o Passe Livre nas linhas de transporte intermunicipal para pessoas com deficiência comprovadamente carentes. Esta Lei do deputado Adilson Troca, viabiliza a busca de tratamentos especializados em saúde em outras cidades e muito mais 👏🙏