Artigo: A salada contábil do PT contra o déficit zero, ou Como transformar pão em pedra

Este é um artigo originalmente publicado em março de autoria do deputado Adilson Troca:

“É errado escrever sobre companheiros de Partido numa linguagem que sistematicamente dissemine entre as massas trabalhadoras o ódio, a aversão e o desprezo àqueles que sustentam opiniões divergentes. Mas pode-se e deve-se escrever nesse tom sobre organizações dissidentes...” Neste caso, prossegue Lênin, deve-se falar numa linguagem “calculada para despertar contra o oponente os piores pensamentos, as piores suspeitas; não para corrigir-lhe os erros, mas para destruí-lo, para varrer sua organização da face da Terra”.
Lenin em Selected Works (Vol. III, pp. 486 ss.)

A assessoria técnica da bancada do PT na Assembleia Legislativa tem utilizado de forma recorrente uma série de dados com a finalidade de descaracterizar o equilíbrio das contas públicas obtido pelo governo do Estado. A utilização de números com critérios diversos que ora se baseiam ou em valores empenhados, ou liquidados ou orçados – no documento “Análise das medidas do governo estadual para combater a crise” - revela a tentativa de embaralhar informações e, ao não reconhecer os avanços obtidos, de inverter o positivo conquistado, buscando torná-lo negativo.
Não estranha que o Partido dos Trabalhadores do RS não reconheça que 93% dos servidores do Executivo estão sendo beneficiados com os reajustes da Lei Yeda (2008) tornando realidade os aumentos prometidos em 1995 pelas chamadas “Leis Britto”, que não foram honrados nesses últimos 12 anos e que variam de 19% a 33%. Não estranha que a bancada do PT, não reconheça o pagamento aos servidores da Segurança Pública - a Matriz da Segurança - possível graças aos resultados positivos de 2008, e que concede reajustes a 53 mil servidores ativos e inativos, com R$ 138,7 milhões para a recomposição dos índices salariais. Não estranha que a bancada do PT não reconheça que o governo tenha colocado em dias as suas contas, como o 13º salário dos servidores pago pela primeira vez em muitos anos sem ter que recorrer a empréstimos. Afinal, não reconhecer os resultados conseguidos pelo Governo Yeda apenas segue os ensinamentos de Lenin (acima).
Entende-se o motivo de tanta contestação ao déficit zero: o governo do PT, de 1999 a 2002, gerou um déficit orçamentário médio anual de R$ 1,3 bilhão nas contas públicas do Estado, tendo contribuído muito para a degradação da situação fiscal do Estado. O PT não cumpriu os percentuais constitucionais para a Saúde e Educação e ainda interrompeu, em 1999, o pagamento de precatórios, que agora está sendo retomado. Pior, o governo do PT utilizou artifícios para enganar a sociedade: para “cumprir” os percentuais constitucionais, empenhando recursos que depois foram cancelados. O mesmo governo que deu um “calote” no Estado, agora acusa a atual gestão de não cumprir esses percentuais. No final da gestão, em 2002, entregaram o governo com R$ 672,5 milhões de dívidas pendentes de registro (ocultas) e não anotaram na contabilidade! A diferença é que o governo Yeda trabalha com transparência, não ilude a população e não se compromete com compromissos que não tem condições de honrar.
O governo atual prefere garantir os recursos para Saúde e Educação sem disfarces e sem contabilidade criativa. O critério adotado no orçamento da Saúde cumpre a aplicação de 12% da receita, com a inclusão de gastos em saneamento, utilizando o mesmo critério do governo federal em suas contas. Lembrando que é o partido da oposição no Estado que detém o governo federal.
Como a arrecadação estadual vem aumentando, discutir percentuais de aplicação de recursos não é o mais relevante, mas sim o quanto as aplicações de recursos têm sido incrementadas, acompanhando a evolução da arrecadação. Na Saúde, por exemplo, o aumento para 2009, só com recursos do Tesouro, é superior a R$ 260 milhões. E os investimentos totais do Orçamento de 2009, de R$ 2,3 bilhões, ultrapassam 1% do PIB, percentual superior aos dos investimentos da União no PIB brasileiro. É importante lembrar que Estado arrecada em torno de 9% do PIB, enquanto a União arrecada 22%!
Portanto, é no mínimo inverdade a acusação de que o ajuste fiscal tenha sido feito às custas da redução dos gastos em Saúde e Educação. Muito menos houve corte na Segurança, área em que o governo atua para reduzir o déficit de efetivos e de investimentos, com respeito aos limites de gasto com pessoal. Recentemente, foi anunciada a contratação de 3 mil soldados na BM (mais 22% do atual efetivo), concurso para 250 escrivães de Polícia e para 157 delegados. Já foram adquiridas 1009 viaturas para a Segurança Pública.
A confusão que a oposição tenta impor é tão variada em ingredientes de salada contábil que em outros momentos já atribuiu o equilíbrio das contas públicas ao financiamento de US$ 1 bilhão do Bird e ao Processo de emissão primária de ações (IPO) do Banrisul. Sabe a oposição que essas duas operações não têm nenhum reflexo no resultado primário, pois os recursos foram usados para quitar dívidas com credores e para constituir fundos previdenciários, não sendo utilizados para a cobertura de despesas correntes ou para financiamento do déficit. Pior: esta oposição quando foi flagrada falseando a verdade não mudou o comportamento, não reconheceu o erro.
Ou seja, a oposição precisa decidir qual o seu verdadeiro argumento para questionar os avanços nas contas públicas. Até porque além do Banco Mundial, a própria Secretaria do Tesouro Nacional, comandada pelo ex-secretário da Fazenda do PT, Arno Augustin, reconheceu os avanços e o cumprimento de todas as metas do Estado no Programa de Ajustamento Fiscal nos anos de 2007 e 2008. É esse ajuste chancelado pela STN que o PT gaúcho chama de “fictício”?
A oposição critica ainda o governo pela determinação de ampliar os investimentos no Estado em 2009, quando é sabido que todo o esforço feito até agora foi exatamente para equilibrar o Orçamento para voltar a investir. Cumprir o Orçamento realista é compromisso do governo e a melhor resposta que o poder público poderia oferecer num momento de crise. O que aconteceria se a crise atingisse o Estado durante o governo do PT? Quando a cada mês havia a ameaça de não-pagamento da folha do funcionalismo? Quando o Estado pagava os fornecedores em atraso? Quando não pagava precatórios? Quando atrasava os pagamentos da dívida? Quando se endividava mês a mês? Em lugar de respostas a essas questões, sempre novas e infundadas acusações.
O PT é totalmente incoerente ao criticar o governo por acelerar os investimentos, iniciativa semelhante à do governo federal que busca cumprir as obras do PAC para que auxiliem no enfrentamento da crise. Num ano em que a União congelou mais de R$ 37 bilhões do seu Orçamento para 2009 em função da crise, o Rio Grande do Sul vai na direção contrária, triplicando o valor investido em 2007 (de R$ 400 milhões para R$ 1,2 bilhão).
Ao PT interessa confundir a opinião pública, interessa utilizar os critérios que melhor lhe convém, manipulando dados e confundindo o entendimento da população. Essa tentativa fica clara no referido documento elaborado pela assessoria técnica do PT: ali, demostra que os investimentos em Segurança em 2008 foram de apenas R$ 17 milhões (meia verdade, pois esse montante é pelo critério de despesa liquidada do exercício, se computado o total da despesa liquidada no exercício - não do exercício - o montante atinge R$ 33 milhões). Pelos mesmos critérios o PT liquidou em investimentos da Secretaria da Segurança apenas R$ 3,7 milhões no primeiro ano do seu governo (1999) e R$ 3,3 milhões em 2000, portanto, muito abaixo da execução de 2008. E agora acusa este governo de investir pouco.
Mas a este governo interessa repor a verdade, e não travar uma discussão sobre a verdadeira salada contábil que sustenta as críticas da oposição nas tribunas e nos debates públicos. A esse governo interessa enfrentar os problemas estruturais e trabalhar para que o ajuste da contas públicas seja mantido, como um valor para a sociedade rio-grandense.
* Deputado Estadual e Líder da Bancada do PSDB