Adilson Troca: Estado dará incentivos para quitação de imóveis da COHAB

Foi aprovado por unanimidade na sessão plenária de hoje Assembléia Legislativa o PL 192/2009, do Governo, que autoriza o Poder Executivo a negociar, com incentivos, a liquidação antecipada dos financiamentos habitacionais e todos os imóveis incorporados ao Estado pela extinção da Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul – COHAB/RS. O deputado Adilson Troca defendeu o projeto e articulou a aprovação junto aos demais deputados.

O texto detalha a forma como deverá acontecer a quitação antecipada dos débitos e os devidos descontos e incentivos. Cada caso precisa ser avaliado de maneira particular para encontrar o enquadramento que define os favorecimentos previstos. “O Governo mostra mais uma vez que está em sintonia com os interesses da população. A casa é o lar, é o abrigo das famílias e se configura como o bem material mais importante que existe. Este projeto é extremamente positivo e merece ser saudado”, destacou Adilson Troca.

A idéia do Governo é de solucionar a situação dos financiamentos habitacionais e dos imóveis remanescentes da extinta COHAB-RS, incorporados ao Estado por força da Lei Estadual nº 10.357/1995. Conforme a justificativa o projeto tem dois objetivos básicos: 1. renegociar e/ou encerrar os contratos de financiamento que permanecem na Carteira Imobiliária da extinta Companhia e que não foram objeto de alienação à Caixa Econômica Federal, no ano de 1999; 2. oportunizar a alienação dos imóveis remanescentes de Núcleos Habitacionais e os provenientes de loteamentos regularizados a partir de fracionamento de glebas e de terrenos de propriedade da extinta Companhia, com ocupação consolidada.