Na mídia: Jornal do Comércio

31/03/2010 Jornal do Comércio, Política p.20

Votação de projetos polêmicos fica para hoje

Com a proximidade da data limite para a votação de reajustes salariais no setor público, determinada pela lei eleitoral, centenas de servidores de diversas categorias e órgãos do Executivo tomaram os corredores e as galerias da Assembleia Legislativa na sessão de ontem.

O dia tenso e de muito tumulto deverá se repetir hoje, quando serão votados os projetos mais polêmicos, que tratam de aumento para o magistério e de alterações nas carreiras da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) - ao todo, doze matérias devem ser votadas nesta quarta-feira. Além do encontro da tarde, está prevista uma sessão extraordinária pela manhã. Antes, às 9h30min, uma reunião de líderes de bancadas define a pauta.

A grande expectativa fica por conta do aumento para os professores. Não há acordo para a votação do piso - o Executivo propõe um completivo ao salário básico para que os vencimentos de quem trabalha 40 horas não sejam inferiores a R$ 1,5 mil.

O líder da bancada do PT, deputado Elvino Bohn Gass, argumenta que o texto altera o plano de carreira dos professores e já foi apresentado e rejeitado pela categoria no ano passado. O líder do governo na Assembleia, deputado Adilson Troca (PSDB), entende que a oposição quer impedir o reajuste para 28 mil professores já em 2010.

Outro texto que se refere ao magistério prevê reajuste linear de 6% para toda a categoria, sendo a primeira parcela (4%) paga em setembro e a segunda (2%) em março de 2011. O governo não vai aumentar o índice, como pleiteia o Cpers/Sindicato. O secretário da Fazenda, Ricardo Englert, não admite nem antecipar a parcela de março para dezembro, pois implicaria um impacto de R$ 5 milhões na folha. "Não se trata apenas de antecipar a parcela para dezembro, mas pagar, além dela, o salário de dezembro, o décimo-terceiro e um terço de férias", argumentou.

Outra categoria que demonstrou grande mobilização foi a dos servidores da Sefaz. Apesar da romaria de dirigentes sindicais, que há semanas acompanham as reuniões, o PMDB não deu acordo para que as matérias entrassem na pauta. Segundo o líder peemedebista, deputado Gilberto Capoani, os projetos são complexos e merecem maior atenção.

São três matérias que criam as carreiras de auditor do Estado, agente fiscal do Tesouro e auditor de finanças - já foram amplamente discutidos, pelo Parlamento. Englert defendeu a aprovação. "Não há redução das prerrogativas constitucionais da governadora ou do secretário", sustentou, referindo-se ao relatório da consulta técnica realizada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia, que aponta a inconstitucionalidade das matérias. Segundo ele, mais de 87 alterações e retificações foram encaminhadas corrigindo o texto original.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária do Estado (Sindifisco), João Antônio Almeida Marins, criticou a posição do governo e argumentou que há repercussão financeira sim, devido à transição das funções com o novo quadro. "Não há interesse do governo em discutir os projetos. Vamos manter o estado de vigília na Assembleia e aprovar o indicativo de greve dos cerca de 1.800 servidores", afirmou Marins.

Outras três matérias, entre elas a reestruturação do quadro da saúde, deverão ser votadas hoje. O projeto que cria o quadro da saúde trará um impacto de R$ 2 milhões mensais.