Proposta atualização do Código Sanitário é protocolada na Assembleia Legislativa

Foto: Pedro Belo Garcia | Agência ALRS

Durante o decorrer de 2014 um Grupo de Trabalho dedicou-se a analisar e atualizar o Código Sanitário do Rio Grande do Sul, originalmente elaborado em 1972. O resultado deste estudo foi apresentado na Comissão de Saúde e Meio Ambiente em novembro e deu origem a um Projeto de Lei protocolado nesta quinta-feira (11) pelo presidente da Comissão, deputado estadual Adilson Troca.

A proposta descreve os níveis de atuação da autoridade sanitária e ações de vigilância em saúde nas áreas ambiental, epidemiológica, sanitária e do trabalhador. Aponta infrações sanitárias e respectivas penalidades, além do rito processual administrativo. Conforme Adilson Troca, a intenção é contribuir com a sociedade, aprimorando uma legislação que encontra-se ultrapassada.

As atividades do Grupo de Trabalho que formatou o texto da proposta foram apoiadas pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente, a partir de uma minuta elaborada pela Vigilância Sanitária Estadual. O grupo contou com a participação do Centro Estadual de Vigilância em Saúde (CEVS/RS) da Secretaria Estadual de Saúde, conselhos profissionais da área da saúde (Educação Física, Farmácia, Odontologia, Medicina Veterinária, Nutrição, Química), Ministério Público Estadual, Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos (Sinprofar) e Conselho Estadual de Saúde (CES/RS).

O processo foi iniciado a partir da realização de uma audiência pública da Comissão de Saúde e Meio Ambiente em novembro de 2013 para discutir o tema.