Deputado Adilson Troca vai relatar o Plano Plurianual

Foto: Marcos Eifler | Agência ALRS

O deputado Adilson Troca (PSDB) será o relator do PL 283 2015, o Plano Plurianual (PPA), conforme aprovação unânime hoje (13) pela Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, presidida pelo deputado Luis Augusto Lara (PTB). As emendas parlamentares e populares podem ser protocoladas até o dia 25 de agosto e o relator deverá apresentar seu parecer até dia 10 de setembro.

 

O PL 283/2015 foi protocolado dia 30 de julho pelo Executivo e, desde o dia 5 de agosto, corre o prazo para a apresentação de emendas parlamentares e populares ao Plano Plurianual. As emendas devem ser encaminhadas à Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle por meio eletrônico, protocoladas em duas vias, até as 18h30 do dia 25. No dia seguinte, as emendas serão encaminhadas ao relator, que até o dia 10 de setembro terá que entregar o seu parecer à comissão. No dia 17 de setembro, conforme o calendário da comissão, deve ocorrer a votação do parecer. Em plenário, a previsão de votação será entre os dias 23 a 29 de setembro. No dia 1º de outubro, a matéria deverá ser enviada para sanção do governador.

 

O nome do relator foi aprovado pelos deputados Luis Augusto Lara (PTB), Adão Villaverde (PT), Alexandre Postal (PMDB), Frederico Antunes (PP), Tiago Simon (PMDB) e Adilson Troca (PSDB).

 

Metas e prioridades

O Plano Plurianual (PPA) para o período de 2016 a 2019 reflete os debates das "Caravanas da Transparência", realizados nas nove macrorregiões do estado com os Coredes, com as secretarias de Estado e resultou em diretrizes e metas nos quatro eixos propostos pelo governo Sartori, que são: Economia, Social, Infraestrutura e Ambiente e Governança.

 

No PPA constam 85 programas de investimentos regionalizados para os próximos quatro anos. Ele estabelece 219 indicadores a serem acompanhados anualmente. Entre os projetos previstos está a extensão de atendimento médico em família para 67% da população do estado, a implantação de turno integral em 400 escolas estaduais, e a criação de 2 mil novas vagas nas casas prisionais gaúchas.

 

Pela Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, a lei do plano plurianual deve estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas, quantificados física e financeiramente, dos programas da administração direta e indireta, de suas fundações, das empresas públicas e das empresas em que o Estado detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto.